Legislação

 
Lei Nº 13.193 de 13/11/2014 - Plano Estadual de Cultura
Lei Nº 12.365 de 30/11/2011 - Política Estadual de Cultura
Lei Nº 9433 de 01/03/2005 - Licitações, Convênios e Contratos Públicos
Decreto Nº 15.303 de 28/07/2014 – Plano Estadual do Livro e Leitura (PLLL-Ba)
Decreto Nº 9.266 de 14/12/2004 - Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos - Sicon
Portaria Nº 184 de 23/09/2016 - Determina meio de recebimento de recursos de apoio cultural
 
  Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
Lei Nº 9431 de 11/02/2005 - Cria o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA)
Decreto nº 14.845 de 28/11/2013 - Regulamentação do FCBA
Decreto Nº 10.992 de 01/01/2008 - Regulamentação do FCBA até 11/2013
Portaria Nº 054 de 30/03/2017 - Programa de Ações Continuadas de Instituições Culturais (FCBA)
Portaria Nº 199 de 04/10/2016 - Envio de documentos para assinatura do termo de ajuste (FCBA)
Portaria Nº 149 de 29/08/2016 - Publicação de decisões de apoios culturais (FCBA)
Portaria Nº 231 de 27/08/2012 - Portaria da Celeridade, regulamenta remanejamento de recursos, ficha técnica e local de realização
Resolução Nº 003 de 15/12/2005 - Prestação de Contas
 
  Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - Fazcultura
Lei Nº 7.015 de 09/12/1996 - Cria o Programa Estadual de incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura)
Decreto Nº 12.901 de 13/05/2011 - Regulamentação Fazcultura
Resolução Nº 014 de 31/03/2015 - Regimento da Comissão Gerenciadora
Resolução Nº 015 de 31/03/2015 - Apresentação, Inscrição e Avaliação de Propostas Culturais
Resolução Nº 155 de 24/04/2012 - Apresentação, Inscrição e Avaliação de Projetos até 2014
Resolução Nº 448 de 28/08/2012 - Resolução de Celeridade, dispõe sobre processos administrativos do Fazcultura
Resolução Nº 071 de 26/06/2007 - Regimento da Comissão Gerenciadora até 04/2015
Resolução Nº 781 de 16/11/2004 - Prestação de Contas
Resolução Nº 780 de 16/11/2004 - Critérios para Projetos de Festejos Juninos