Legislação

 

Portaria Nº 184 de 23/09/2016 Determina meio de recebimento de recursos de apoio cultural
Lei Orgânica de Cultura – Política Estadual de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura
Lei Nº 9433 de Licitação – Licitações, Convênios e Contratos Públicos
Decreto Nº 9.266 SICON – Sistema de Informações de Convênios e Contratos
 
  Fundo de Cultura
Portaria Nº 199 Envio de documentos para assinatura do termo de ajuste (FCBA)
Lei Nº 9431 – Cria o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA)
Decreto Nº 10.992 2008 – Regulamentação do FCBA - Anterior
Decreto nº 14.845 2013 Regulamentação do FCBA - Atual
Portaria Nº 231 de 27-08-2012 - Portaria da Celeridade, regulamenta remanejamento de recursos, ficha técnica e local de realização
Resolução Nº 003 2005 – Prestação de Contas
 
  Fazcultura
Lei Nº 7.015 1996 Cria o Programa Estadual de incentivo ao Patrocínio Cultural (FAZCULTURA)
Decreto Nº 12.901 2011 Regulamentação FAZCULTURA
Resolução Nº 780 2004 Critérios para Projetos de Festejos Juninos
Resolução Nº 781 2004 Prestação de Contas
Resolução Nº 071 2007 Regimento da Comissão Gerenciadora até 04/2015
Resolução Nº 014 2015 Regimento da Comissão Gerenciadora Atual
Resolução Nº 155 2012 Apresentação, Inscrição e Avaliação de Projetos até 2014
Resolução Nº 015 2015 Apresentação, Inscrição e Avaliação de Propostas Culturais
Resolução Nº 448 2012 Resolução de Celeridade, dispões sobre processos administrativos do FAZCULTURA